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Clovis A. Maschietto
Notícia ·
há 3 anos
TJ-SP suspende todos processos de negativação por dívidas prescritas
Reconhecendo o grande volume de processos sobre o mesmo tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu todos os processos relacionados a inscrições de nomes de devedores em uma plataforma...
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Thaisa Pellegrino
Notícia ·
há 3 anos
Justiça de São Paulo determina que pai deve incluir gastos com plano de saúde em pensão alimentícia
A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP ordenou a inclusão das despesas com plano de saúde à pensão alimentícia de duas crianças, levando em consideração o...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade afasta penhora de imóvel
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Em decisão unânime,...
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